Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento.

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

administração, isso não a exime do pagamento do crédito trabalhista apurado no processo, principalmente se

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um

Magistrado trabalhista ganha na Justiça indenização por danos morais da OAB-RJ

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017

Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.

A origem e missão do advogado

Definição e aspectos do profissional do direito, o advogado.

A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em